MPT recebe 4,3 mil denúncias por ano sobre exploração do trabalho infantil: 14 cidades da PB se mobilizam

19/06/2019 – Por dia, em média, o Ministério Público do Trabalho recebe 35 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente" (4,3 mil por ano). Foram 21.551 denúncias registradas pelas unidades do MPT no país, de 2014 a 2018, segundo o sistema digital da Instituição. Nesse período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajuste de conduta envolvendo o tema. Para reforçar a luta contra a exploração da mão de obra infantil, o MPT lançou este mês no Brasil inteiro ações e iniciativas regionais que reforçam a campanha permanente #ChegaDeTrabalhoInfantil. Na Paraíba, pelo menos 14 municípios – do Litoral ao Sertão – realizam atividades de combate neste mês.

O MPT também participa da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que em 2019 completa 25 anos de existência. O lançamento oficial aconteceu no Museu do Amanhã, Rio de Janeiro, no ‘12 de junho’, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nesse dia, houve atividades em todo o País, em parceria com a ‘rede de proteção’, os Fóruns Estaduais e instituições parcerias.

Na Paraíba, ações estão ocorrendo desde o último dia 5, quando foi lançada a campanha 2019 de combate ao trabalho infantil no São João, em Campina Grande. Em João Pessoa, houve um café da manhã no último dia 12, no auditório do Hotel Caiçara, em parceria com o Fepeti-PB, Governo do Estado e Prefeitura da Capital.

“O Brasil precisa erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025. Esta é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destacou a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.

“Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de ‘crianças-soldado’, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”, afirma o objetivo número 8 dos ODS.

“A campanha é uma oportunidade para exigir do Estado brasileiro o cumprimento da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025. Essa mobilização ganha importância com a participação dos Fóruns Estaduais, de municípios e entidades parceiras”, afirmou a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira. Mais informações sobre a campanha, podem ser conferidas na página do FNPETI: https://fnpeti.org.br/12dejunho/

Municípios da Paraíba com ações

Na Paraíba, vários municípios estão desenvolvendo ações, entre eles, João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Sapé, Campina Grande, Lagoa Seca, Queimadas, Picuí, Areia, Patos, Teixeira, Sousa e Várzea também estarão desenvolvendo ações neste mês.

Em Campina Grande, equipes trabalham fazendo panfletagem e abordagens na área do Parque do Povo, área central da cidade. Este ano, a Ação Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil no São João, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, foi ampliada para o distrito de Galante, que recebe milhares de turistas nesta época devido ao tradicional Trem do Forró e shows. Na área da festa, houve flagrante de um garoto catando latinhas.

Em Patos, no Sertão, foi realizado um Seminário para discutir formas de erradicação do trabalho infantil. O evento foi realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), na última segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Vereadores. O seminário teve como tema “O Trabalho Infantil não dignifica ninguém. Não compre nada de crianças”.

“Crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos fizeram uma linda apresentação com flautas e também encenaram uma peça teatral. Foi lindo!”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, que representou o MPT no evento.

Já em Picuí, integrantes da rede de proteção à infância realizaram uma ação de conscientização na feira livre da cidade.

 

Aprendizagem. A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

“Muitas vezes, ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, afirmou a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici.

Segundo o MPT defende, tudo tem o seu tempo. Para Sanfelici, lugar de criança e adolescente é na escola. “Só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional em programas de aprendizagem, com todas as proteções garantidas”, explica.

Campanha Redes sociais

Durante este mês de junho, vídeos, cards e outros materiais estão sendo postados nas redes sociais do MPT em todo o País, em parceria com os Fóruns Estaduais e o FNPETI. Entre as postagens, estarão versos de um Cordel do Trabalho Infantil (autoria do poeta paraibano Rui Vieira).

DADOS

OIT: No mundo, 85 milhões de crianças estão nas piores formas

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas de trabalho infantil. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.

No Brasil, 2,4 milhões estão no trabalho precoce

O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, segundo o IBGE (Pnad 2016). Desses, pelo menos 60 mil na Paraíba. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, construção civil, entre outros setores.

938 crianças resgatadas do trabalho escravo no Brasil

Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil, conforme consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo.

43,7 mil crianças vítimas de acidentes graves no trabalho (2007 a 2018)

A cada dia, pelo menos 11 crianças se acidentam trabalhando no País. Parte delas sofre mutilações, marcas que ficarão para toda a vida. De 2007 a 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes graves no trabalho, 261 deles não resistiram e morreram, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Fonte: Ascom / MPT-PB

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

Imprimir