MPT tem 3,3 mil investigações

11/01/2019 - O Ministério Público do Trabalho possui 3,3 mil pro­cedimentos ativos ou investi­gações envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente, em todas as su­as 24 Procuradorias Regio­nais espalhadas pelo País. Os dados (computados em 9 de janeiro de 2019) são do sistema informatizado de pro­cedimentos do MPT. Desse total, 131 procedimentos es­tão sendo acompanhados na Paraíba, o 13º Estado do País com maior número de inves­tigações.

Nesse período de verão e fé­rias escolares, é comum o au­mento de casos de meninos e meninas nas ruas, praias e se­máforos de capitais e cidades litorâneas onde há atividades turísticas. Essas crianças fi­cam expostas à criminalidade, à exploração sexual, ao tráfico de drogas, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. Por isso, o MPT faz o alerta e lança uma campanha nas redes sociais para pedir o apoio da população.

A campanha “Rejeite produtos vendidos por crian­ças e adolescentes e Denuncie a exploração sexual ou outras formas de trabalho infantil” orienta turistas e a sociedade em geral a não consumir pro­dutos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes em praias, festas, pontos turísti­cos, estacionamentos, bares, restaurantes e outros locais públicos. Também pede que qualquer flagrante de explo­ração seja denunciado pelo Disque 100.

MPT vigilante

Na Paraíba, a procuradora Edlene Lins Feli­zardo, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Ado­lescente (Coordinfância), disse que o MPT permanece vigilan­te para coibir a exploração de meninos e meninas.         

“As prefeituras municipais – a quem cabe esse primeiro atendimento de políticas pú­blicas de combate ao traba­lho infantil – devem manter funcionando nesse período de férias escolares serviços de cultura e lazer. A orientação do Ministério Público para as prefeituras é que mantenham, por exemplo, colônias de fé­rias, onde as crianças sejam atraídas para o lazer, para que elas saiam das ruas, feiras, dos mercados e das praias”, afir­mou a procuradora.

“No MPT, já há diversos pro­cedimentos investigatórios em que as prefeituras estão sen­do chamadas e cobradas pa­ra aplicar essas políticas. Em João Pessoa, já existe inquérito civil instaurado em relação a essas crianças que ficam nos semáforos”, informou Edlene Lins.

“Todas as prefeituras, principalmente as do litoral paraibano, já receberam noti­ficações recomendatórias, no sentido de adotarem políticas públicas de combate ao tra­balho infantil e, em especial nesse período de férias escola­res, de manterem colônias de férias”, acrescentou Felizardo.

A procuradora pediu o apoio de toda a sociedade. “O nosso apelo é que a popula­ção se abstenha de adquirir qualquer produto oriundo do trabalho infantil, porque incentiva ainda mais essa prática. Recomendamos tam­bém que não deem esmolas, para não incentivar a men­dicância, que também é con­siderada uma pior forma de trabalho infantil. Pedimos a compreensão e a colaboração da sociedade civil organizada, que é uma grande parceira do MPT”, concluiu.

Sobre a campanha

A cam­panha foi lançada inicial­mente pelo MPT em Santa Catarina, juntamente com o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho e outras entidades parceiras daquele Estado. É composta de cards e vídeos para as re­des sociais, com o objetivo de mostrar os motivos pelos quais crianças e adolescentes não devem trabalhar, como tam­bém alertar sobre as consequ­ências do trabalho precoce no futuro desses jovens.

Fonte: Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho/MPT/OIT.

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