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Trabalho na ‘Feirinha’ é regulado

13/08/2018 – Um dos tradicionais pontos turísticos da Capital paraibana terá a situação regularizada em relação às condições de trabalho de empregados que atuam em lanchonetes, bares e tapiocarias. É que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com empregadores, para garantir que os direitos de trabalhadores sejam respeitados.

Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, mais de 100 empregados que trabalham no local serão beneficiados com o TAC firmado. Ele disse que o trabalho na tradicional ‘Feirinha de Tambaú’, na orla de João Pessoa, tinha a mão de obra precarizada, com intensa rotatividade trabalhadores. A informalidade era tamanha que sequer os empregadores tinham firma constituída. Funcionários trabalhavam sem carteira assinada e sem nenhum direito assegurado.

“A situação que nos foi denunciada foi de completa violação à lei. As pessoas trabalhavam lá sem nenhum tipo de garantia, não recebiam salários fixos, gratificação natalina, havia sonegação de FGTS, as jornadas de trabalho não eram registradas e, por vezes, extrapolavam os limites legais. Na verdade, o empregado tinha seus direitos vilipendiados, sem nenhuma providência”, afirmou Varandas.

“A crise econômica pela qual passa o Brasil não pode servir de ensanchas para o trabalho informal, degradante ou precarizado em dissonância com os princípios constitucionais da dignidade do ser humano e do valor social do trabalho”, acrescentou o procurador.

Ele disse que a situação naquele ambiente turístico será agora de empregados devidamente contratados, com a Carteira assinada e direito a 13º salário, férias, gratificação natalina e todas as outras garantias trabalhistas. “Acho que a grande função do Ministério Público do Trabalho é combater o trabalho informal, porque, na verdade, de todas as graves violações, essa é uma delas. O trabalhador informal labora, por vezes, em jornadas extensas e não recebe direitos assegurados por lei, sequer o salário mínimo, na maioria das vezes”, pontuou.

 

Fonte: Ascom / MPT-PB.

 

 

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ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

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