Procurador-chefe do MPT e delegado da Receita Federal em JP discutem ações e parcerias
09/03/2018 - O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (9), o delegado da Receita Federal na Paraíba, Marialvo Laureano, e o delegado adjunto, Hamilton Sobral Guedes. Entre os assuntos discutidos na reunião está a atuação dos órgãos e uma campanha da Receita Federal, na qual o cidadão pode destinar parte do seu Imposto de Renda (até 3%) para implementação de políticas públicas relacionadas à temática da criança e do adolescente.
“Primeiramente, esta é uma visita institucional. O Ministério Público do Trabalho é uma instituição parceira, trabalhamos juntos há muito tempo. E, segundo, vim para apresentar a Campanha Destinação, que nada mais é do que a oportunidade que o cidadão tem de exercer sua cidadania e fazer uma doação ao Fundo da Criança e do Adolescente”, afirmou Marialvo Laureano.
“O Ministério Público do Trabalho reputa muito relevantes campanhas dessa natureza, porque propiciam que sejam repassados recursos, sem maiores burocracias nem intermediários, para projetos que beneficiam diretamente a sociedade. E, nesse caso concreto, está-se tratando de fundos relacionados à criança e ao adolescente, que têm relação direta, umbilical mesmo, com a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil”, ressaltou Carlos Eduardo Lima.
O procurador enfatizou que, entre as piores formas de trabalho infantil está a exploração sexual de crianças e adolescentes e todos esses problemas só se combatem, de uma maneira mais eficaz, com a adoção de políticas públicas para tirar essas crianças e jovens da situação de vulnerabilidade.
“Essa iniciativa propicia, justamente, que se repassem recursos para a implementação de políticas públicas relacionadas a esta tão relevante temática. Desse modo, ainda mais vindo com o respaldo de uma instituição séria como a Receita Federal, fica clara a relação com a atuação do MPT voltada para intensificar medidas que propiciem avanços na busca pela erradicação do trabalho infantil”, destacou.
Campanha ‘Destinação’
O delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, explicou que essa doação não é onerosa para o cidadão, porque será tirada na arrecadação do Imposto de Renda.
“Para fazer essa doação, o cidadão deve acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda, onde tem ‘resumo da declaração’ e diz ‘declaração diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’. Você pode doar até 3% do seu imposto devido. O programa faz o cálculo e, por exemplo, se você tem um imposto de R$ 10 mil a pagar, então, os R$ 7 mil vão para o imposto e os outros R$ 3 mil serão doados para o Fundo da Criança e do Adolescente”, exemplificou.
Ele explicou, ainda, que essa doação ao Fundo pode ser Federal, Estadual. “Aqui na Paraíba temos 20 municípios que estão dentro do programa. Então, você já pode escolher o município que quer doar e faz a doação. Dentro do programa você vê a relação dos 20 municípios”, observou.
“É importante ressaltar que a fiscalização desses recursos é feita pelo Ministério Público e, também, pelo Tribunal de Contas. É uma forma de nós todos exercermos diretamente nossa cidadania e ajudar projetos que trarão mais dignidade para crianças e adolescentes”, concluiu Marialvo Laureano.
Fonte: Ascom / MPT-PB
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