Atuação conjunta: MPT participa de audiência pública no MPF sobre revitalização do Rio Paraíba
Para debater sobre a implementação de medidas para revitalização do Rio Paraíba e a importância de se obter dotação orçamentária para tal fim, foi realizada uma audiência pública, no último dia 4, em João Pessoa.
Participaram das discussões diversas autoridades, parlamentares, especialistas e integrantes de vários órgãos, bem como representantes do Poder Executivo estadual e membros do Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público de Contas.
Importantíssimo que, juntamente com diversos outros órgãos e instituições que aqui se fazem presentes, tenhamos a demonstração da unidade de todos os ramos do Ministério Público brasileiro com atuação no Estado da Paraíba, que, cada um em suas respectivas searas de atuação, desenvolverão todas as medidas pertinentes para que se avance em tão importante temática”, afirmou o procurador Carlos Eduardo.
Ele acrescentou que “no caso do Ministério Público do Trabalho, não olvidemos que, em relação a todas as questões que se deverá avançar no que tange à revitalização do leito do Rio Paraíba, necessário se fará que sejam providenciadas diversas intervenções, para as quais não há como se prescindir do trabalho humano, o que demonstra a inegável importância de se cuidar para que haja o respeito à legislação no que diz respeito, também, a tais questões”.
O procurador destacou ainda que garantir meio ambiente do trabalho seguro e adequado está na base de quaisquer dessas intervenções, sem se olvidar seus reflexos nos mais diversos segmentos. “Basta que lembremos de um conhecido exemplo para ilustrar isso: no caso amplamente noticiado de Mariana, em Minas Gerais, caso se tivesse cuidado da integral adequação do meio ambiente laboral dos trabalhadores da Samarco, sem que estes estivessem expostos a riscos, seguramente não haveria ocorrido aquela tragédia de proporções inimagináveis, que trouxe imensuráveis prejuízos para o meio ambiente em sua acepção mais ampla e para um número quase incalculável de pessoas”, concluiu.
Encaminhamentos
O deputado estadual Renato Gadelha indicou como encaminhamento que as emendas destinadas aos parlamentares que estão inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 sejam remanejadas pelo Poder Executivo, o qual, hoje, tem o poder de dispor da LOA, para implementar o processo de revitalização do rio Paraíba. Já o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bartolomeu Amaral, indicou como encaminhamento que seja instada a presidência do Ibama para contemplar, já no primeiro edital de destinação de recursos advindos de conversão de multas, a inclusão do projeto de revitalização do rio Paraíba.
Integração
Foi positiva primeiramente porque consolidou mais uma iniciativa de integração entre os quatro ramos do Ministério Público (MPF, MPPB, MPT e MP de Contas). Os quatro ramos estavam representados, participaram e isso fortalece bastante a atuação do MP, dando identidade ao que chamamos de Ministério Público Paraibano”, destacou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga.
“Permitiu, ainda, que os órgãos técnicos que lidam diretamente com a transposição do Rio São Francisco expusessem seus pontos de vista, o que é fundamental. Oportunizou também a interlocução com a classe política, que é quem tem os domínios sobre os destinos dos recursos públicos”, acrescentou o procurador.
“Obtivemos encaminhamentos concretos de soluções, que passam pela obtenção de recursos públicos nas esferas federal e estadual. Colhemos boas sugestões para o andamento da atuação do GT. Enfim, com todos os atores envolvidos, todos irmanados dentro do mesmo propósito, certamente fortificaremos a busca por soluções”, concluiu Marcos Queiroga.
Fonte: Ascom / MPT.
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