O Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversas outras entidades que compõe o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) questionam a redução no número de trabalho infantil no país. Os novos números foram apresentados nesta terça (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, a queda foi de 31,33%. No entanto, para a rede de proteção, a redução efetiva é inferior a 4,5%.

Tal entendimento consiste no fato de que a pesquisa excluiu parâmetros importantes no cálculo. De acordo com o FNPETI, foram retiradas da coleta de dados sobre trabalho infantil as crianças e adolescentes que trabalham nas ocupações “produção para o próprio consumo” e “na construção para próprio uso”. Nessas ocupações, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. Para o FNPETI, os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no Brasil.

Na avaliação do MPT, a partir da mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para a procuradora Jailda Pinto, que coordena em Pernambuco as ações do órgão sobre combate ao trabalho infantil, essa exclusão é mais uma violência, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadores infantis.

Redução aparente

De acordo com a pesquisa a redução teria sido de 31,33%, porém a redução efetiva foi de apenas 4,5%. A diferença está no fato de o IBGE ter excluído do cálculo 716 mil crianças e adolescentes que trabalhavam na produção para o próprio consumo. Em resumo, tomando o número considerado pelo IBGE (1.835.000), com os que trabalhavam par ao próprio consumo (716.000), chega-se ao total de 2.551.000. Deduzindo-se esse valor do total apontado na PNAD 2015, chega-se a diferença de apenas 120 mil entre os resultados das pesquisas de 2015 e 2016, o que corresponde a 4,5%.
Se consideramos as crianças que trabalham como babás e cuidadoras, que também foram excluídas do cálculo do IBGE, o percentual de redução será ainda menor.

Para a rede, não é possível traçar um paralelo entre as duas pesquisas, porque houve mudança na metodologia adotada em 2016, compara as pesquisas anteriores, com exclusão do trabalho realizado para o próprio consumo e o trabalho das pessoas que cuidam de pessoas. Essas atividades foram agrupadas com categoria "Outras formas de trabalho", juntamente com os afazeres domésticos.

Empregados sem registro

De acordo com a Rede Peteca, no tocante a posição que ocupam na relação de trabalho, a pesquisa concluiu que 73% das crianças e adolescentes de 5 a 13 anos que trabalham exercem atividades de auxílio a família. Já entre os adolescentes de 14 a 17 anos, predomina o trabalho na condição de empregados (66%). Ocorre que apenas 10,5% dos adolescentes de 14 e 15 anos que trabalham na condição de empregado tem carteira assinada. Isso significa que 89,5% estão trabalhando em desacordo com a Constituição Federal, que somente permite trabalho nessa faixa etária na condição de aprendiz, o que pressupõe CTPS assinada. Por outro lado, entre os adolescentes de 16 e 17 anos a situação também é crítica nesse quesito, haja vista que apenas 29,2% tem carteira assinada.

Dupla jornada

Ainda com base na Rede Peteca, outro dado preocupante, constatado pela pesquisa, diz respeito as chamadas outras formas de trabalho (trabalho para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidar de pessoas). Isto porque a PNAD concluiu que 72,3% das crianças e adolescentes que trabalhavam nas atividades por ela incluídas como trabalho infantil, em 2016, também exerciam as chamadas "outras formas de trabalho", percentual bem maior do que verificado entre as crianças e adolescentes que não trabalhavam (49,5%). Isso significa que a maioria das crianças e adolescentes que trabalham tem dupla jornada (no trabalho principal e nas chamadas outras formas de trabalho de trabalho).

Com informações do FNPETI e da Rede Peteca

(Em 30/11/2017).