Usina Japungu firma compromisso com MPT para fornecer protetor solar aos trabalhadores
Além de fornecer gratuitamente, empresa deverá orientar e treinar trabalhadores sobre o uso correto e ainda ter um controle do fornecimento periódico do filtro solar e dos demais equipamentos de proteção, como camisa longa, calça, chapéu, óculos escuros, luvas e botas
A Usina Japungu – localizada em Santa Rita, município da Grande João Pessoa – firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), comprometendo-se a fornecer, gratuitamente, protetor solar a todos os seus trabalhadores que laboram a céu aberto. No total o número de empregados varia entre 2,2 mil e 2,6 mil. O termo é uma forma preventiva de proteção à saúde do trabalhador, já que o índice de câncer de pele é alto entre trabalhadores que atuam no cultivo da cana-de-açúcar, por passarem horas expostos ao sol e, muitas vezes, sem a proteção adequada e sem fazer uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) exigidos para a função.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a estimativa é que mais de 175 mil novos casos do câncer de pele não melanoma sejam diagnosticados no País em 2017, sendo cerca de 2 mil só na Paraíba.
“A empresa mais uma vez demonstra interesse e a importância de estar preservando a saúde do trabalhador. Então, esse é mais um item que veio a somar para que a gente tenha, de fato, mais segurança na saúde do trabalhador”, ressaltou o gerente de Recursos Humanos da Japungu, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos, que assinou o TAC no último dia 28, junto ao procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda. A empresa já atua na Paraíba desde 1982.
“Destaco dois aspectos; primeiro, a alta incidência de câncer de pele em relação aos trabalhadores rurais no Brasil. Esse é um problema de saúde pública que precisa ser visto pelo país, exatamente pelo trabalho não protegido e a céu aberto. O segundo aspecto é que a produção de álcool e açúcar é um setor do agronegócio com projeção nacional, então, o precedente deste termo de ajuste de conduta, na verdade, tem uma dimensão nacional”, afirmou o procurador.
Procurador do Trabalho Paulo Germano e à sua direita, Carlos Alberto Figueiredo Gerente do RH da Usina Japungú e advogado da empresa José Everson.
“Esperamos que a partir desse precedente, em relação às usinas da Paraíba e às usinas de outros Estados que ainda não estão fornecendo esse EPI, o protetor solar para os trabalhadores, doravante passem a fornecer. É importante do ponto de vista da saúde pública, da previdência social e da proteção da vida”, concluiu Paulo Germano.
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS:
- Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais em relação ao trabalho a céu aberto, cumprindo fielmente as medidas de proteção dos empregados que trabalham expostos ao sol;
- Fornecer gratuitamente aos empregados que exercem atividades a céu aberto, filtro solar (específicos para rosto, pescoço e orelhas);
- Orientar e treinar trabalhadores sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do protetor solar, fiscalizando seu uso correto;
- O treinamento mencionado deverá ser semestral nos dois primeiros anos após a assinatura do TAC (devendo o primeiro treinamento ocorrer até dezembro de 2017), e anual nos anos seguintes, devendo ocorrer sempre antes do início da safra.
- Manter o controle do fornecimento periódico do protetor solar - fator 30 e demais equipamentos de proteção ao trabalhador (a exemplo de camisa longa, calça comprida, chapéu do tipo legionário, óculos escuros, luvas e botas), mediante recibo de entrega datado e assinado pelo empregado.
Fonte: Ascom / MPT-PB:
(83) 3612-3119
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