Multa por descumprimento - Transnacional deve pagar R$ 80 mil

Uma Ação de Exibição de Documentos ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) em face da empresa de transporte de passageiros Transnacional foi julgada procedente.

A empresa deverá pagar multa no valor de R$ 80 mil pelo não atendimento injustificável de apresentação de documentos requeridos judicialmente.

A documentação foi solicitada durante apurações feitas pelo MPT a respeito da recusa indevida de atestado médico aos funcionários da empresa, mas não foi devidamente apresentada. Com o descumprimento da decisão liminar, a Justiça do Trabalho julgou injustificada a conduta da empresa de transporte e presumiu como verdadeiros os fatos que estavam sendo investigados. 

Esta decisão não impede o ajuizamento de uma nova ação contra a Transnacional para punição pelas práticas de descontos salariais ilícitos referentes a tempo de afastamento médico devidamente atestados. Foi dado um prazo de 15 dias, após a intimação, para o pagamento do valor.

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Henriqueta Santiago – Jornalista
Giovana Ferreira - Estagiária
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