Comissão para a Coleta Seletiva Solidária do MPT-PB abre seleção para cooperativas e associações de catadores

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), por meio de sua Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, abriu seleção de credenciamento de associações e cooperativas para a coleta de seus resíduos recicláveis.

Estão habilitadas a participar aquelas que atendem aos seguintes requisitos: serem constituídas por catadores que possuem a coleta de recicláveis como única fonte de renda, não possuam fins lucrativos, apresentem o sistema de rateio entre os funcionários, dentre outras especificações.

O período para entrega de documentos e credenciamento será de 22 de junho de 2017 a 05 de julho de 2017. A entrega dos documentos poderá ser realizada fisicamente, das 8h às 16h (horário de atendimento ao público), na sede do MPT em João Pessoa ou de forma digitalizada, até as 23h59 do dia 05 de julho de 2017, para o e-mail: prt13.apoiopregao@mpt.mp.br.

Das associações e cooperativas participantes, quatro serão sorteadas para a assinatura de Termo de Compromisso a fim de realizarem a coleta seletiva por um período de seis meses consecutivos. Após decorrido este tempo, a próxima na lista de sorteio assumirá as responsabilidades.

Para o credenciamento, deverão ser apresentados à Comissão para Coleta Seletiva Solidária os seguintes documentos:

I - Documento oficial de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II - Procuração que, na forma de lei, comprove a outorga de poderes;
III - Ato constitutivo, contrato ou estatuto social;

Confira o calendário do processo de seleção.

Para mais informações, acessar o edital completo do certame.