MPT, TST e Ministério do Trabalho lançam a II Semana Nacional da Aprendizagem
Na Paraíba, haverá ação em Patos, no dia 19 de julho, no Auditório da FIP. O foco dos eventos que acontecerão em todo o país é a conscientização dos empregadores.
BRASÍLIA. Com o objetivo de estimular e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MTE) promovem, de 12 a 16 de junho, a II Semana Nacional da Aprendizagem.
A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como exigir o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas. Serão realizadas audiência públicas, audiências coletivas, feiras de aprendizagens - entre outros eventos - em todo o Brasil. A abertura dos trabalhos terá início no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.
Na Paraíba. Na Paraíba, haverá uma ação no município de Patos, no dia 19 de julho. Segundo a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora adjunta da Coordinfância, a ação será realizada no auditório da FIP Faculdades.
Lei da Aprendizagem
A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a importância da lei da aprendizagem na proteção do trabalho legal de adolescentes. “A aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício”, disse Ronaldo Fleury.
“A Semana da Aprendizagem possibilita que todos os atores envolvidos - empresas, adolescentes, órgãos públicos e entidades formadoras - unam seus esforços em prol do fortalecimento da prática de aprendizagem nos vários setores da sociedade. E isto é urgente já que a grande maioria do público explorado no trabalho infantil está em idade apta para aprender. Assim, substitui-se um trabalho explorado e desprotegido pela carteira assinada com direitos trabalhistas e proteção previdenciária”.
2,7 milhões trabalhando no país
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad 2015), 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estavam no grupo que tinham entre 14 e 17 anos. A grande maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, desse total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano. Na Paraíba, 89 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho infantil, segundo a Pnad 2015, do IBGE.
A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Valesca de Morais do Monte, destaca que a segunda edição da Semana repetirá a bem sucedida parceria entre o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho no ano de 2016. “Os eventos ocorrerão em todos os Estados, nos mais diversos formatos, mas todos com o objetivo de reforçar o cumprimento da cota legal de aprendizes, bem como a responsabilidade social das empresas na correta e adequada inserção dos aprendizes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos”.
CONTATOS:
Henriqueta Santiago – Jornalista
Giovana Ferreira - estagiária
(83) 3612 – 3119 – Ascom / MPT
