Opinião - Canalhice legislativa

Os deputados federais creem que nós, eleitores, somos 145 milhões de idiotas que não sabem discernir a diferença entre um retângulo e um círculo, ou interpretar as formações silábicas mais óbvias da língua pátria.

A manobra pérfida lançada pela Câmara Federal, nessa semana, nada mais foi do que transliterar violentamente um projeto de lei que visava a aperfeiçoar o combate à corrupção para transformá-lo em elemento de intimidação à magistratura e ao Ministério Público, os protagonistas no combate à celeuma.

A ideia estapafúrdia virou pesadelo, quando os legisladores amenizaram as medidas punitivas, propostas por mais de 2 milhões de brasileiros, para a prossecução dos crimes decorrentes da corrupção e, descaradamente, no mais genuíno ato de “pilantropia”, acrescentaram o delito de abuso de autoridade em desfavor de procuradores e juízes.

Os deputados recusaram-se a adotar integralmente dez medidas essenciais à luta contra a corrupção e se voltaram para oprimir os Órgãos que investigam e punem os corruptos, fazendo do eleitorado um bando de asnos e crendo que, possivelmente, serão reeleitos na próxima legislatura.

É de bom alvitre lembrar que não se defende a impunidade de membros do MP ou de juízes. O ordenamento jurídico já prescreve penas para condutas ilegais dessas autoridades. Além do julgamento devido, há os órgãos externos de controle como o CNMP e o CNJ.

Não é impróprio a ninguém refletir acerca de reformulação das penas a serem aplicadas a juízes e procuradores por atos abusivos, haja vista que nenhum cargo ou indivíduo deve pairar acima do Estado de Direto. Todavia, procederam-no de forma irrazoável e desproporcional, na calada da noite, tais quais agem ratos na imundície. Isto é fazer escárnio do sentimento nacional!

A corrupção é o maior problema do país. Estima-se que R$ 200 bilhões por ano escoam do erário por meios ilícitos. O dinheiro que deveria estar investido em saúde, habitação, educação e progresso é desviado, deixando a população órfã de cidadania e dignidade.

Não atender aos anseios prementes da sociedade é um crime de lesa-pátria. Quiçá fosse esperado já que mais de 148 deputados são réus no Supremo Tribunal Federal ou investigados pela Procuradoria Geral da República. É pura vingança!

Por Eduardo Varandas Araruna

Procurador do Trabalho