Projeto anticorrupção - 'Mordaça no MP e no Judiciário'

Entidades que integram o Focco-PB participaram de coletiva, ontem, no MPT para anunciar ações contra o Projeto de Lei nº 4.850/2016.

Após ser desfigurado e aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, o projeto de lei anticorrupção prevê punição para membros do Ministério Público e do Judiciário. Isso vai enfraquecer e inviabilizar a atuação desses órgãos, que veem o texto aprovado como uma retaliação à Operação Lava Jato.

"Além de ser uma retaliação à Operação Lava Jato, aprovar essas medidas esdrúxulas é inibir a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Vai inviabilizar o trabalho desses órgãos". Paulo Germano, procurador-chefe do MPT-PB.

Para tentar barrar a aprovação do PL nº 4.850 pelo Senado Federal, entidades que integram o Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção) estão se mobilizando em todo o País.

Na Paraíba, o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha, coordenador do Focco, anunciou que as manifestações contra esse projeto já começaram nas redes sociais e que uma campanha publicitária na mídia deverá ser lançada até 9 deste mês, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

“Um procurador poderá ser investigado e penalizado se não houver indícios de delito no procedimento investigatório que ele instaurar. Então, ele pode passar de investigador a investigado”, explicou Cláudio Gadelha, que concedeu entrevista, juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Paulo Germano; a procuradora do Trabalho Myllena Alencar; o procurador da República Sérgio de Castro Pinto, do Ministério Público Federal e a juíza Israela Pontes, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba.

Cláudio Gadelha informou que, hoje, às 11h, na sede do MPT, na Capital, será escolhida a campanha que será lançada até o próximo dia 9.

"Esse projeto de lei coloca uma mordaça no Ministério Público e na Magistratura. E quem vai pagar um preço muito alto é a sociedade, que ficará desprotegida". Cláudio Gadelha, procurador do Trabalho e coordenador do Focco-PB.

'Dez medidas' foram deturpadas

O procurador Cláudio Gadelha lembrou que esse projeto de lei (originalmente denominado ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’) foi proposto pelo Ministério Público Federal e abraçado pela sociedade brasileira, com cerca de 2,4 milhões de assinaturas. Mas, foi  deturpado com várias emendas, pela Câmara Federal, que aprovou o texto na madrugada da última quarta-feira.

O procurador Sérgio de Castro Pinto explicou que as ‘Dez Medidas’ propostas pelo MPF já são adotadas por vários países democráticos, como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. “O projeto foi alterado como retaliação clara à Operação Lava Jato”, afirmou.

"Esse projeto de lei é inconstitucional. Ele é muito perigoso para o Estado Democrático de Direito, é uma ameaça a harmonia dos Poderes". Sérgio de Castro Pinto, procurador da República.

CONTATOS:
Henriqueta Santiago – Jornalista
Giovana Ferreira - Estagiária
(83) 3612 – 3119 – Ascom / MPT

 

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