DISCRIMINAÇÃO PODE GERAR MULTA - MPT, MPF e OAB buscam implementação de lei contra homofobia na PB

Representantes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PB) se reuniram, nesta semana, com o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, com a secretária da Mulher e da Diversidade Sexual, Gilberta Soares e o deputado estadual Anísio Maia para solicitar a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003. A lei prevê aplicação de multas a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo.

De acordo com o decreto nº 27.604/2003 – que regulamentou a lei que prevê multas de até R$ 50 mil para quem infringir em condutas discriminatórias – a lei já está vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho. No entanto, nunca havia sido implementada.

Estado criará comissão e delegacias deverão informar sobre crimes

O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, garantiu ao Ministério Público e à OAB que, em pouco tempo, criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

MPT – Varandas: “Há registro de adolescentes gays vítimas”

O procurador do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Eduardo Varandas, ressaltou que a Paraíba estará na vanguarda do Brasil no que se refere à proteção de direitos humanos, caso se consiga efetivar a lei estadual. "Há registro de adolescentes gays vítimas de crime de ódio. Em 2014, três menores de 18 anos foram mortos por homofobia", ressalvou.

MPF – Godoy

“As deliberações tomadas na reunião representam um importante passo na efetivação de direitos fundamentais. Com a instalação da comissão especial – prevista na lei estadual 7.309/2003 e no decreto estadual 27.604/2006 – a Paraíba dará um relevante passo no combate à discriminação e ao preconceito”, afirmou o procurador da República José Godoy.

AL fará audiência pública

A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Anísio Maia, realizará uma audiência pública para discutir a lei estadual e elaborar propostas para aperfeiçoá-la. “Nosso compromisso é com a dignidade da pessoa”, ressaltou o parlamentar.

Gilberta: “parcerias são fundamentais para o avanço”

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa e Segurança Pública, vai aplicar a lei 7.309 e implementar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que discriminarem LGBTs. As parcerias são fundamentais para o avanço”, comentou a secretária da Mulher e Diversidade Sexual, Gilberta.

OAB – Mário Filho

“A OAB, como casa dos direitos humanos, participará ativamente da criação da comissão, e auxiliará, no que for possível, o Governo do Estado para que as denúncias sejam apuradas e os infratores severamente punidos”, pontuou o advogado Mário Vicente Filho, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB.

Violações a LGBTs: Brasil tem um assassinato a cada 27 horas

Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área – mostra que 318 gays foram mortos, somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.
Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.

Paraíba: 88 mortes em 4 anos; 3 vítimas tinham menos de 18 anos

Na Paraíba, 88 mortes de homossexuais foram registradas entre 2011 e 2014, conforme dados do movimento LGBT e do Movimento Espírito Lilás (MEL). Do total de vítimas, pelo menos três eram menores de 18 anos.

ASSASSINATOS DE LBGTs NA PB

2011 – 21 mortes
2012 – 27 mortes
2013 - 21 mortes (sendo 15 crimes na Grande João Pessoa.
Maioria das vítimas tinha mais de 30 anos)
2014 - 19 mortes (sendo 14 na Grande João Pessoa.
Três vítimas eram menores de 18 anos)

(Por Henriqueta Santiago)

Assessoria do MPT-PB

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