Evento marca início de curso em Serviços Administrativos para 30 jovens aprendizes contratados por empresas da Paraíba
13/10/2020 - Trinta adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em duas unidades de João Pessoa iniciaram nessa terça-feira (13) uma nova etapa de suas vidas, sendo contratados como jovens aprendizes por empresas da Paraíba. Eles participaram da cerimônia de acolhimento e boas-vindas do curso ‘Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos’, que será ministrado pelo Senac e que marcou, oficialmente, o início das aulas desse projeto pioneiro. A capacitação é parte do Programa Jovem Aprendiz Socioeducativo, que reúne diversas entidades parceiras junto ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).
A cerimônia foi conduzida pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), com a participação do procurador do Trabalho em Campina Grande Raulino Maracajá e de representantes de todas as entidades parceiras do projeto. O evento aconteceu de forma on-line, pela plataforma Microsoft Teams. As duas turmas de jovens participaram por meio de telões montados nas salas de aula no Centro Socioeducativo Édson Mota (CSE) e no Centro Educacional do Jovem (CEJ), na Capital.
Durante a cerimônia, dois jovens falaram em nome das turmas. “Quero agradecer, de coração, essa oportunidade para que a gente saia daqui e não encare tanto preconceito”, afirmou um dos adolescentes do Centro Édson Mota, que terá o nome preservado. “No final, vocês não vão se arrepender de tudo que fizeram e a gente vai dar um grande passo”, acrescentou outro adolescente, do Centro Educacional do Jovem.
MPT
“Esse projeto nasceu vitorioso e terminará vitorioso. Ele é transformador! Quando terminarem o curso e cumprirem as medidas socioeducativas, vocês jovens terão oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. É de uma relevância social enorme. Tenho certeza que o futuro demonstrará isso”, ressaltou a procuradora Edlene Lins Felizardo, destacando o papel importante da Fecomércio, que abraçou o projeto, das empresas que contrataram os adolescentes e pagarão a eles salário e direitos trabalhistas e, ainda, de todos os parceiros, sem os quais não seria possível a concretização desse programa.
O procurador Raulino Maracajá – que implantou esse projeto no Lar do Garoto em março deste ano – revelou os resultados positivos que já podem ser observados nos jovens que participam do programa, em Lagoa Seca, região de Campina Grande. Ele destacou como a capacitação profissional tem contribuído com o crescimento e a autoestima dos participantes. “Cada jovem é importante e precioso’. Esse também é um projeto de renovação, com certeza!”, concluiu.
Fecomércio
“Podemos dizer que é uma iniciativa perfeita para que esses jovens entrem no mercado de trabalho, no comércio ou serviços, bastante qualificados”, pontuou o presidente da Fecomércio/Sesc/Senac na Paraíba, Marconi Medeiros.
SRT – Direitos e deveres dos jovens aprendizes
“O que resume esse projeto é amor. A Lei permite que a empresa contrate o jovem que ela quiser e 17 empresas acolheram vocês. Por isso, quando surgirem as dificuldades, lembrem do esforço e do amor de tantas pessoas para fazer esse projeto acontecer”, afirmou a auditora fiscal Joana D'Arc de Sousa, que falou sobre os direitos e deveres. Ela explicou que os jovens terão direito a “contrato de trabalho, registro em carteira, salário depositado no banco todo mês, 13º proporcional, férias proporcionais, rescisão contratual e FGTS”.
“Vocês têm direito a um salário. Um dia de aula é um dia de salário. Então, se faltar a aula, é descontado o dia. Direito a férias após o curso. No final do curso, vocês receberão a rescisão contratual, com os direitos proporcionais. Devem assistir às aulas do início ao fim, ter assiduidade, pontualidade e respeitar os instrutores. As regras são as mesmas para todo e qualquer aprendiz”, observou Joana.
Juíza da Infância
“É a realização de um sonho. É preciso aproveitar a oportunidade. O sistema de Justiça da Infância e da Juventude acredita em vocês e torce que seja o primeiro passo para uma vida de trabalho formal. Vocês ainda vão dar muito orgulho aos seus pais”, afirmou a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Antonieta Maroja Nóbrega.
Fundac
“É uma grande oportunidade, que mistura estudo e trabalho. Aproveitem essa oportunidade que abrirá caminhos”, colocou o presidente da Fundac, Noaldo Meireles.
MP Estadual e Defensoria Pública
“É uma dedicação grande até que o projeto seja efetivado. É tudo feito a várias mãos. É uma oportunidade de conhecimento e de encontrar espaço no mercado de trabalho”, afirmou a promotora de Justiça Catarina Gaudêncio. “Que os jovens tenham zelo e dedicação, para que possam alcançar sucesso no curso”, disse.
“É uma chance de ressignificar a vida”, resumiu a defensora pública Klébia Ludgério.
Parcerias
Esta ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – que irá ministrar as aulas dentro da própria unidade de internação – a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB), o Governo do Estado (por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - Fundac), Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.
O objetivo da parceria é a implantação da aprendizagem profissional nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Estado. O início do programa se deu após instauração de um procedimento por parte do MPT na Paraíba (Promo Nº 001272.2019.13.000). A intenção é ofertar a empresas o cumprimento da cota de aprendizagem profissional de modo alternativo, com a inclusão de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, por meio de ambientes simulados. Isto é, a teoria e a prática serão executadas no mesmo ambiente, tendo em vista que os jovens não podem sair das unidades.
O MPT-PB realizou audiências com diversas empresas que, em seguida, firmaram termo de compromisso com a Superintendência Regional do Trabalho para adesão ao projeto. Entre as empresas que aderiram ao projeto estão a Brisanet (com a contratação de sete aprendizes) e a F.IMM Brasil Ltda. (com 10 aprendizes). Várias distribuidoras e postos de combustíveis também participam desse projeto, contratando jovens aprendizes.
Aulas
Em João Pessoa, serão duas turmas, cada uma com 15 integrantes. Os aprendizes cumprirão carga horária de seis horas diárias. O programa vai beneficiar os internos do Centro Socioeducativo Edson Mota e do Centro Educacional do Jovem (CEA). O período das aulas será de outubro de 2020 a setembro de 2021.
Sobre o projeto na Paraíba
O projeto “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo” reúne diversas entidades parceiras junto ao MPT, beneficiando adolescentes e jovens em vários Estados. Na Paraíba, o projeto começou em março deste ano, em Lagoa Seca, região de Campina Grande, beneficiando 20 adolescentes do Lar do Garoto. Eles estão sendo capacitados pelo Senac no curso “Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos”. Trata-se de um projeto pioneiro no Estado. Na Capital, 30 jovens de duas unidades (CSE e CEJ) estão sendo beneficiados.
CURSO
Centro Socioeducacional Edson Mota - CSE
Endereço: Rua Severino Macena Dantas, S/N – Mangabeira VIII – João Pessoa/PB.
Curso: Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos
Carga horária diária: 6 horas
Período: 05/10/2020 a 10/09/2021
Horário: Manhã
Nº de participantes: 15
Centro Educacional do Jovem - CEJ
Endereço: Avenida Santa Bárbara, S/N – Jardim Cidade Universitária – João Pessoa/PB.
Curso: Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos
Carga horária diária: 6 horas
Período: 06/10/2020 a 10/09/2021
Horário: Tarde.
Nº de participantes: 15.
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119