Trinta jovens participam de programa de aprendizagem profissional e serão contratados por empresas da Paraíba

09/10/2020 - Trinta adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em duas unidades de João Pessoa serão contratados como jovens aprendizes por empresas da Paraíba. Na próxima terça-feira (13), eles participarão da cerimônia de acolhimento e boas-vindas do curso ‘Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos’. A capacitação é parte do Programa Jovem Aprendiz Socioeducativo, que reúne diversas entidades parceiras junto ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

O evento será às 14h30, por acesso remoto, pela plataforma Microsoft Teams. Os jovens participarão por meio de telões montados nas salas de aula das unidades socioeducativas Edson Mota e CEA, na Capital.

Esta ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – que irá ministrar as aulas dentro da própria unidade de internação – a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB), o Governo do Estado (por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - Fundac), Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

O objetivo da parceria é a implantação da aprendizagem profissional nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Estado. O início do programa se deu após instauração de um procedimento por parte do MPT na Paraíba (Promo Nº 001272.2019.13.000). A intenção é ofertar a empresas o cumprimento da cota de aprendizagem profissional de modo alternativo, com a inclusão de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, por meio de ambientes simulados. Isto é, a teoria e a prática serão executadas no mesmo ambiente, tendo em vista que os jovens não podem sair das unidades.

O MPT-PB realizou audiências com diversas empresas que, em seguida, firmaram termo de compromisso com a Superintendência Regional do Trabalho para adesão ao projeto. Entre as empresas que aderiram ao projeto estão a Brisanet (com a contratação de sete aprendizes) e a F.IMM Brasil Ltda. (com 10 aprendizes). Várias distribuidoras e postos de combustíveis também participam desse projeto, contratando jovens aprendizes.

A procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo ressaltou que esse é um projeto importante, pois oferece aos jovens uma oportunidade de qualificação profissional. Eles são contratados como aprendizes, com todos os direitos trabalhistas assegurados pela legislação ao ‘jovem aprendiz’. “O Senac é responsável por ministrar o curso de qualificação. O projeto não seria possível sem a participação da Fecomércio, das empresas e dos parceiros envolvidos”, afirmou a procuradora, coordenadora regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

“Esse projeto já existe em vários Estados e é transformador. Destacamos dois aspectos. O primeiro é o índice de reincidência desses jovens em atos infracionais que tem sido muito baixo – em torno de 2%. O segundo é que os jovens têm contato com o mundo do trabalho de uma maneira formal, porque são contratados efetivamente pelas empresas, com carteira assinada e todos os direitos garantidos”, afirmou Edlene Lins Felizardo.

“O curso tem duração de 10 meses e esses jovens vão sair certificados por uma entidade formadora de excelência, que é o Senac. Quando terminarem o curso e cumprirem as medidas socioeducativas, eles também terão oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. O salário deles será depositado em conta poupança e, após o curso, o dinheiro guardado irá ajudá-los a recomeçar a vida e até a abrir o próprio negócio”, acrescentou a procuradora.

aprendizagem

Papel social das empresas

A procuradora Edlene Lins destacou, ainda, que o projeto também traz benefícios para a empresa. “Ela está cumprindo com seu papel social e o projeto é uma forma de cumprimento alternativo da cota, pois há empresas que querem cumprir a cota, mas sentem dificuldades de cumprir, por causa da sua atividade, como postos de combustível, que trabalham com produtos inflamáveis”, afirmou.

Para a procuradora, as empresas parceiras do projeto estão contribuindo para a inclusão social desses jovens. “Elas estão dando oportunidade de formar os profissionais do futuro. Elas vão pagar os direitos trabalhistas do jovem aprendiz sem ter a contraprestação da mão de obra, pois os jovens estarão em um ambiente de trabalho simulado. Essas empresas estão viabilizando o acesso desses jovens à educação, ao emprego. É de uma relevância social enorme. Tenho certeza que o futuro demonstrará isso”, concluiu.

Aulas

Em João Pessoa, serão duas turmas, cada uma com 15 integrantes. Os aprendizes cumprirão carga horária de seis horas diárias. O programa vai beneficiar os internos do Centro Socioeducativo Edson Mota e do Centro Educacional do Jovem (CEA). O período das aulas será de outubro de 2020 a setembro de 2021.

Sobre o projeto

O projeto “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo” reúne diversas entidades parceiras junto ao MPT, beneficiando adolescentes e jovens em vários Estados. Na Paraíba, o projeto começou em março deste ano, em Lagoa Seca, região de Campina Grande, beneficiando 20 adolescentes do Lar do Garoto. Eles estão sendo capacitados pelo Senac no curso “Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos”. Trata-se de um projeto pioneiro no Estado.

Fecomércio

“Essa parceria traz muitos benefícios para estes 30 jovens. Por meio da qualificação profissional oferecida pelo Senac, eles já terão uma opção de atuação no mercado de trabalho após o período de cumprimento das medidas socioeducativas”, ressaltou o presidente da Fecomércio/Sesc/Senac na Paraíba, Marconi Medeiros.

Fundac

Para o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, o programa representa para jovens uma grande oportunidade na vida, visto que a maioria é de família humilde e que, por uma série de motivos, acabaram sendo internados. “Esse projeto é uma porta que abre para esses adolescentes uma perspectiva de saírem da internação, com a possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho, já que recebem uma ótima qualificação profissional. A Fundac não teria como executar esse programa sem os parceiros”, afirmou.

CURSO

Unidade Socioeducacional Edson Mota

Endereço: Rua Severino Macena Dantas, S/N – Mangabeira VIII – João Pessoa/PB.

Curso: Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos

Carga horária diária: 6 horas

Período: 05/10/2020 a 10/09/2021

Horário: Manhã

Nº de participantes: 15

Unidade Centro Educacional do Jovem - CEA

Endereço: Avenida Santa Bárbara, S/N – Jardim Cidade Universitária – João Pessoa/PB.

Curso: Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos

Carga horária diária: 6 horas

Período: 06/10/2020 a 10/09/2021

Horário: Tarde.

Nº de participantes: 15.

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119