MPT-PB passa a emitir Certidão Negativa de Feitos on-line
25/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) passou a disponibilizar na última quarta-feira (23), por meio da sua página oficial na Internet (www.prt13.mpt.mp.br), o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento.
A consulta contempla as classes notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil e procedimentos administrativos finalísticos (promocionais, mediações, arbitragens, acompanhamentos judiciais) autuados em face de pessoa jurídica ou física no âmbito das unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
Toda a pesquisa é realizada utilizando a base de dados cadastrais constante do sistema informatizado MPT Digital, responsável por gerenciar virtualmente as atividades finalísticas do Ministério Público do Trabalho.
Entretanto, a certidão não informa a eventual existência de processos que tramitem em sigilo, para evitar qualquer prejuízo às investigações do MPT.
Como solicitar
Para emitir a certidão, o usuário deve acessar a página do MPT-PB, por meio do endereço: www.prt13.mpt.mp.br. No site, deve clicar na aba “Serviços” e, em seguida, em “Certidão Negativa de Feitos”.
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Confira aqui o passo a passo para emitir o documento.
Ascom/MPT-PB.
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