Acordo entre MPT e empresa da Paraíba reverte multa em 2,6 mil litros de álcool para quatro municípios

28/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa agroindustrial Tabu, do município de Caaporã, firmaram um acordo convertendo uma multa no valor de R$ 12.660,80 em 2,6 mil litros de álcool etílico a 70% (2.694 frascos) para distribuição em quatro municípios do Estado.

As cidades beneficiadas serão: Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu. Cada uma delas vai receber 674 frascos de álcool a 70%, em embalagens de 1 litro. O material é de uso exclusivo para as ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 nas dependências das repartições públicas municipais.

A gestão de cada município beneficiado deverá comprovar, no prazo de 60 dias do recebimento, que o material foi distribuído em unidades básicas de saúde, postos, hospitais e outras repartições públicas.


Total de destinações
Desde o início da pandemia até 26 de julho, mais de R$ 6,3 milhões foram destinados pelo MPT na Paraíba para ações de combate e prevenção ao novo coronavírus. Os valores foram resultados da atuação do MPT, garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs). Os recursos beneficiaram hospitais, associações de saúde, universidades, municípios, entre outros. No País inteiro, as destinações do MPT para o enfrentamento à Covid-19 ultrapassam R$ 282 milhões.



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