MPT expede recomendação para segurança de trabalhadores de plataformas digitais

01/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou procedimento promocional específico para acompanhar a situação dos trabalhadores de aplicativos durante a pandemia, pois nesse período, a precarização do trabalho foi agravada: eles têm trabalhado mais e estão ainda mais expostos aos riscos inerentes à atividade.

O MPT-PB expediu no dia 4 de maio – por meio da procuradora Edlene Lins Felizardo –  recomendação específica para as empresas de plataformas digitais "Ifood", “Rappi", “Uber Eats", "Uber" e "99”, visando a segurança desses trabalhadores.

Confira a Recomendação.

Ações judiciais

Além disso, o MPT, a nível nacional, vem investigando empresas de transportes por aplicativos. Já existe, inclusive, ações judiciais ajuizadas pelo MPT de São Paulo – com abrangência nacional – em defesa dos trabalhadores de entrega por aplicativos. Já existem ações ajuizadas contra as empresas ‘IFood’, ‘Rappi’ e ‘Uber’ (respectivamente, Ação Civil Pública – ACP: 1000396-28.2020.5.02.0082, 1000405-68.2020.5.02.0056 e 1000436-37.2020.5.02.0073).

As ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho de São Paulo considerando ser o local de sede das empresas mencionadas.

Ascom/MPT-PB

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119