MPT, MPPB e Defensoria Pública solicitam apoio para aprovação de PL para inclusão de PCDs na comunicação sobre Covid-19

01/07/2020 – Diante da importância do uso de máscaras para que a população se proteja da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado e o Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência assinaram um ofício conjunto solicitando aos deputados estaduais apoio para aprovação do Projeto de Lei 1821/2020, que trata do uso de máscaras acessíveis no atendimento presencial a pessoas com deficiência (PCDs).

O ofício foi remetido aos parlamentares membros da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e pede apoio ao PL 1821/2020 (de autoria da deputada estadual Cida Ramos). A proposta é estabelecer o uso de máscaras acessíveis por, no mínimo, 5% dos funcionários em estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia da Covid-19 na Paraíba.

A justificativa é que as máscaras comuns reduzem o volume da voz de quem fala e impossibilitam a visualização das expressões faciais e a leitura labial. Dessa forma, há um prejuízo à comunicação de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Para se tornar acessível, é preciso que haja mudança no equipamento de proteção individual (EPI) que deve ter a área da boca e parte da face com material transparente.

“Esse PL é uma forma de implementação de uma política pública social de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade de forma integral durante o período da pandemia” informou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Coutinho, membro da Coordigualdade (Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

“Todas as medidas que estão sendo adotadas são para que a gente garanta a integralidade desse acesso. O acesso da pessoa com deficiência à informação deve ser universal”, acrescentou a procuradora Andressa Coutinho.

Aprovação

O Projeto de Lei 1821/2020 foi votado e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, no último dia 25 de junho. De acordo com a assessoria da deputada Cida Ramos – autora do projeto – o PL aguarda agora a sanção pelo governador.

*Matéria atualizada em 02/07/2020.

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