Covid-19: MPT-PB registra mais de 800 denúncias, 2 mil notificações e R$ 5,9 milhões destinados à pandemia

18/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, desde o início da pandemia (em março deste ano) até a última segunda-feira (15/06), 867 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no Estado. Além disso, instaurou 240 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.

De março a 15 de junho, o MPT na Paraíba expediu 2.103 notificações, ofícios e requisições a empresas, instituições e gestores públicos. Nesse mesmo período, o MPT-PB fez 167 recomendações a empregadores e expediu 1.316 despachos durante a sua atuação no enfrentamento a violações trabalhistas na pandemia da Covid-19.

Procuradores do MPT-PB realizaram pelo menos 43 audiências administrativas, além de dezenas de reuniões por videoconferência. Houve, ainda, 19 procedimentos promocionais com recomendações voltadas a diversos segmentos econômicos, como ao setor de saúde, telemarketing, transportes, bancos, supermercados, farmácias, comércio e grandes empresas no Estado. O MPT tem participado de mediações e acordos junto à Justiça do Trabalho da Paraíba e atuado para reduzir o número de demissões de trabalhadores e os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“O MPT continua alerta ao cumprimento da legislação trabalhista, durante o período da pandemia. Está apurando as denúncias, desenvolvendo atuação proativa e exigindo a observância das normas, em defesa dos trabalhadores e da ordem jurídica”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar.

‘Destinômetro’: mais de R$ 5,9 milhões destinados

O MPT já destinou, na Paraíba, mais de R$ 5,9 milhões para ações de combate à pandemia. Os recursos são resultados da atuação do MPT, indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho.

No Brasil

O levantamento divulgado na última segunda-feira (15) mostra que, em todo o País, o MPT recebeu (de março a 15 de junho) 21.052 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 e instaurou 4.486 inquéritos civis para apurar violações trabalhistas sobre o tema. Além disso, emitiu 10.394 recomendações a empresas e expediu 77 mil notificações, ofícios e requisições. Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 891 audiências administrativas em todo o Brasil.

Denuncie

O MPT continua à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas.

Serviços online

No site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br), há outros serviços online, como Peticionamento Eletrônico, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos, Protocolo Administrativo, entre outros. Para solicitar, acesse o endereço eletrônico: http://prt13.mpt.mp.br/servicos. A atuação do MPT também pode ser acompanhada nas redes sociais (Facebook: @mptpb e Instagram: @mptparaiba).

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119