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MPT e empresa de Guarabira fazem acordo judicial para confecção de 163 mil máscaras e distribuição em 26 cidades da Paraíba

17/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa Rafael Indústria e confecções Ltda, localizada no município de Guarabira, firmaram um acordo judicial que permitirá a confecção de 163.186 máscaras para 26 cidades. No acordo, a empresa se compromete a produzir as máscaras para serem distribuídas em Guarabira e mais 25 municípios da região do Brejo paraibano.

O valor de R$ 300,2 mil, resultado de um acordo judicial, será convertido na entrega dos EPIs. As máscaras de tecido serão utilizadas nas ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 por trabalhadores, servidores públicos e a população em geral, exceto profissionais da área de saúde, pois estes devem usar máscaras específicas produzidas de acordo com as normas de segurança da Anvisa.

 

Serão entregues um total de 163.186 máscaras aos municípios pertencentes à jurisdição de Guarabira. São eles: Alagoinha, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Tacima, Alagoa Grande, Araçagi, Araruna, Guarabira, Mari, Solânea e Cacimba de Dentro.

 

No acordo, o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda recomenda, ainda, que os gestores públicos das cidades que receberão as máscaras comprovem que elas foram entregues. A população em geral também receberá máscaras, após os servidores públicos. O prazo para essa comprovação é de 60 dias.

 

Ainda dentre as recomendações do MPT consta o envio de um ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão fiscalize a aplicação dos materiais entregues.

 

“As últimas semanas apresentaram um alto índice de contaminação no Brejo paraibano. Essas máscaras ajudarão a frear esse processo de contágio. Entretanto, a eficácia dessa ação depende da fiscalização da população destinatária. Deve o cidadão desses municípios não apenas obter máscaras para si e sua família, mas principalmente fiscalizar a entrega dos equipamentos de proteção para evitar desvios”, ressaltou o procurador do Trabalho Paulo Germano.

 

Recomendação

 

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda informou, na tarde desta quinta-feira (18/06), que o MPT-PB enviará ofícios a todos os secretários de Saúde dos 26 municípios que serão beneficiados, para que se abstenham de fornecer máscaras de tecido a profissionais de saúde, pois estes devem utilizar somente EPIs específicos, atestados pela Anvisa.

 

Saiba mais sobre a atuação do MPT-PB na pandemia do novo coronavírus acessando o site www.prt13.mpt.mp.br.

 

 

*Matéria atualizada em 18/06/2020, às 17h.

 

 

 Fonte: Ascom/MPT-PB

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

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